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Título:		DECRETO Nº 57.580 19/01/2017 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Dispõe sobre a implementação de política de redução de despesas com contratos e instrumentos jurídicos congêneres, bem como a substituição do índice de reajustamento de preço contratual no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta.
Publicação:		DOC 20/01/2017 p. 1 c. 1-3
Revogação:		Revoga o Decreto nº 53.841/2013. (ver documento)
Alterações:		Dec. 57.654/2017 - Altera o § 4º do art. 7º deste Decreto.; (ver documento) Dec. 59.065/2019 - Altera o § 2º do art. 7º deste Decreto. (ver documento)
Indexação:		Implementação - Redução - Despesa - Contrato - Contratação - Reajustamento - Substituição - Preço - Administração Direta - Administração Indireta - Recursos financeiros - Revisão - Renegociação - Manutenção - Prazo - Licitação - Índice de atualização monetária

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